QUEM É PRIVATIZTA???

LULA NAO É NAO NEH?!?!

 

MESMO DEPOIS DE TERMINAR AS ELEIÇOES, AGORA FICA NOSSA RESPONSABILIDADE DE COBRAR E FISCALIZAR

 

SOU OPOSIÇÃO E DISSO NAO ABRO MÃO!

 

 

 

TCU libera privatização de Fernão Dias, Régis e mais 5 rodovias PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

Após uma queda-de-braço com o governo, que durou quase sete anos, o TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu hoje liberar o processo de privatização de sete trechos de rodovias federais, com um total de 2,6 mil quilômetros passando pelos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Rio de Janeiro.

Com a liberação do tribunal, a expectativa é a de que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publique em dezembro o edital para a concessão das rodovias à iniciativa privada. O leilão deverá ser realizado em março.

Entre os trechos de rodovias que serão privatizadas estão a Fernão Dias (entre São Paulo e Belo Horizonte) e a Régis Bittencourt (entre São Paulo e Curitiba), dois importantes corredores do transporte rodoviário no país.

O primeiro edital para a privatização dessas rodovias foi lançado em 1999, ainda na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Entretanto, processo foi interrompido várias vezes pelo TCU, apontando irregularidades nos estudos e cálculos do processo, e pelo próprio governo.

Ao lançar o novo modelo de concessão de rodovias no início deste ano, a ANTT estimou a necessidade de investimentos de quase R$ 20 bilhões em obras e serviços nas rodovias.

A decisão do plenário do tribunal hoje encerra uma discussão entre as áreas técnicas do tribunal e da agência reguladora, envolvendo principalmente o tipo de pavimento (mais ou menos durável) que seria utilizado pelas concessionárias, a necessidade ou não de se refazer estudos sobre a situação das pistas hoje (após a operação tapa-buraco feita pelo governo), e a instalação de lombadas eletrônicas pelas concessionárias para o controle de velocidade.

Segundo o diretor-geral da ANTT, José Alexandre Resende, o TCU reconheceu os argumentos e demonstrações feitas pelo órgão regulador ao liberar o processo.

A ANTT defendeu, por exemplo, a instalação de equipamentos medidores de velocidade para tentar reduzir o índice de acidentes com mortes nas rodovias, que chega a uma morte por dia no caso da Dutra. Com a decisão favorável do Tribunal, a agência deverá convocar também as atuais concessionárias de rodovias federais (cinco ao todo) para discutir a implantação desses equipamentos.

O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio de Oliveira Passos, informou, por meio de sua assessoria, que recebeu a notícia com "muita satisfação", já que o governo considera a concessão das rodovias federais é "um dos projetos prioritários para o governo".

Tarifas

O diretor-geral da ANTT reconheceu, no entanto, que as tarifas-teto do edital de licitação deverão ficar entre 10% e 15% mais altas que o previsto originalmente, em fevereiro, quando o processo de concessão foi submetido a consulta pública.

A elevação das tarifas básicas previstas no edital se deve, segundo Resende, a mudanças no cronograma de algumas obras e ajustes sugeridos no processo de consulta pública, e não a mudanças propostas pelo TCU. Entretanto, ele destacou que os valores máximos do leilão serão muito mais baixos que os das atuais concessionárias.

As tarifas originais (em valores de dezembro de 2005) variavam de R$ 3,123 por praça (veículo de passeio), no caso da Régis Bittencourt, a R$ 4,612, para a BR-116 (PR-SC). No leilão, os investidores deverão ofertar tarifas menores ou iguais ao teto.

Nos 2,6 mil quilômetros dessas rodovias federais serão instaladas 36 novas praças de cobrança de pedágio, que deverão começar a operar após a realização de obras e melhorias para dar condições mínimas de conforto e segurança aos usuários, que devem levar cerca de seis meses.

A minuta do edital das concessões rodoviárias será revisada na próxima semana pela ANTT para ser novamente encaminhada ao CND (Conselho Nacional de Desestatização), com valores atualizados de tarifas.

O prazo de concessão é de 25 anos.

Confira os trechos que serão administrados pela iniciativa privada com cobrança de pedágio.

BR-153 (São Paulo)
BR-116 (Paraná e Santa Catarina)
BR-393 (Rio de Janeiro)
BR-101 (Rio de Janeiro)
BR-381 (Minas Gerais e São Paulo) Fernão Dias
BR-116 (São Paulo e Paraná) Régis Bittencourt
BR-116/376 (Paraná) e BR-101 (Santa Catarina)